Proposição aprovada na terça-feira cria os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e proíbe penas leves ou pecuniárias aos agressores

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) agradeceu os colegas parlamentares pela aprovação, na terça-feira, do PLC 37/06, que ela relatou. A proposição, entre outras medidas, cria os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Uma das inovações importantes, na opinião da senadora, consiste na própria definição de violência contra a mulher – “qualquer ação ou conduta ba-seada na relação de gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico”. Ela destaca ainda a proibição da aplicação de somente penas pecuniárias aos agressores, como o pagamento de cestas básicas.

– Essas são penas leves demais para agressões que, muitas vezes, deixam marcas físicas ou psicológicas impossíveis de cicatrizar – afirmou a parlamentar.

De acordo com Lúcia Vânia, pesquisa realizada em 2004 indica que cerca de 2 milhões de mulheres são espancadas por ano no Brasil.

– Os números mostram que tomamos a decisão mais acertada. São 175 mil vítimas por mês. A cada dia, 5.800 mulheres são agredidas. Segundo dados do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 78% dos agressores são os próprios parceiros – informou ela.

A senadora salientou que as mulheres agredidas acabam tendo prejuízos físicos, psicológicos e até financeiros, pois muitas perdem o emprego e ficam ainda mais dependentes dos agressores.

– Ao aprovar este projeto de lei, o Congresso Nacional mostrou toda sua disposição para impedir que se prolongue o silêncio, a amargura e o sofrimento de milhares de vítimas da covardia e da impunidade de alguns – disse Lúcia Vânia.
Jornal do Senado 07 de julho de 2006

Jornal do Senado 07 de julho de 2006