NOTA TÉCNICA Nº 1.050, DE 2004 por consorcio-maria-da-penha | set 28, 2020 | NOTAS | 0 Comentários NOTA TÉCNICA Nº 1.050, DE 2004 relativa à Solicitação de Trabalho à Consultoria (STC) nº 200402693, da Senadora ROSEANA SARNEY, que solicita comentário sobre anteprojeto de lei a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de recomendações sobre o melhor formato legislativo para o texto. Enviar Comentário Cancelar respostaO seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *Comentário Nome * E-mail * Site Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
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