NOTA TÉCNICA Nº 1.050, DE 2004

por | set 28, 2020 | NOTAS | 0 Comentários

NOTA TÉCNICA Nº 1.050, DE 2004 relativa à Solicitação de Trabalho à Consultoria (STC) nº 200402693, da Senadora ROSEANA SARNEY, que solicita comentário sobre anteprojeto de lei a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de recomendações sobre o melhor formato legislativo para o texto.

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